RESUMO Neste artigo, investigou-se o fenômeno do profit shifting no Brasil, bem como o impacto dos paraísos fiscais no comportamento erosivo das empresas. Pesquisas sobre profit shifting no Brasil são praticamente inexistentes, embora os incentivos para essa prática no país sejam proeminentes. Este estudo preenche essa lacuna com evidências provenientes do novo contexto brasileiro. O profit shifting é uma estratégia de minimização de impostos, na qual empresas multinacionais realizam transações com partes relacionadas, com o intuito de alocar lucros tributáveis a locais com baixos impostos. O Brasil combina um notável conjunto de incentivos ao profit shifting, especialmente uma elevada carga tributária sobre as empresas, um sistema tributário extremamente complexo e regras diferenciadas de preços de transferência. As pesquisas podem aproveitar dos incentivos ao profit shifting no Brasil, pois oferecem a oportunidade de investigar fatores adicionais que afetam o comportamento erosivo das empresas. Analisaram-se 989 observações de transações-por-país para o período entre 2010 e 2017. A análise principal segue a abordagem robusta de mínimos quadrados com covariáveis de controle. O modelo de estimativa linear deriva da função de produção convencional da Cobb-Douglas, a fim de analisar o impacto dos incentivos ao profit shifting sobre a maximização do lucro. Concluiu-se que as empresas brasileiras apresentam um elevado nível de transações com partes relacionadas localizadas em países com baixa tributação, especialmente com paraísos fiscais. Tal constatação representa uma forte evidência da prática de profit shifting em empresas brasileiras.

ABSTRACT We investigate tax-induced profit shifting in Brazil and the impact of tax havens on the shifting behavior of firms. Profit shifting research in Brazil is virtually non-existent, although the shifting incentives in Brazil are prominent. Our research fills this gap with evidences in the novel Brazilian context. Profit shifting is a tax-minimization strategy where multinational enterprises perform intra-firm transactions to allocate taxable profits to low-tax locations. Brazil combines a remarking set of profit shifting incentives, especially a high corporate tax rate, extremely complex tax system, and distinguished transfer pricing rules. Further researches may leverage from the shifting incentives in Brazil, since it provides opportunities to investigate additional factors that affect the shifting behavior of firms. We analyze 989 transaction-by-country observations for the period of 2010-2017. Baseline analysis follows the robust least squares approach with controlling covariates. Linear estimate model derives from the conventional Cobb-Douglas production function, to analyze the impact of shifting incentives on profit maximization. We find that Brazilian firms have a high level of intra-firm transactions with related parties located in low-tax countries, especially with tax havens. It represents a strong evidence of profit shifting behavior in Brazilian firms.

RESUMO Este trabalho se propôs a identificar os fatores que podem explicar as atribuições dos ratings, com especial atenção ao impacto do uso de derivativos. A lacuna explorada por esta pesquisa reside no ineditismo em se analisar a percepção, por parte das agências de ratings, dos reflexos causados pelas informações relacionadas ao uso de derivativos pelas companhias brasileiras de capital aberto. Além disso, este estudo transfere os achados anteriores que se debruçaram sobre os analistas de ações para as agências de ratings, reforçando a discussão sobre a complexidade dos derivativos no processo de avaliação do risco de crédito. A contemporaneidade deste tema de pesquisa se dá pela recente adoção da norma International Financial Reporting Standards 9 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Pronunciamento Técnico n. 48), que entrou em vigor em janeiro de 2018. A partir dessa normatização, a principal novidade apresentada neste artigo foi a verificação do reflexo do uso de derivativos utilizados pelas empresas com a finalidade de hedge nos seus ratings de créditos, ajudando a suprir uma lacuna empírica na literatura da área. Os resultados encontrados contestam a teoria de que o uso de derivativos para hedge é visto positivamente pelos investidores. No entanto, apesar de nenhum impacto significativamente estatístico ter sido encontrado nos ratings das empresas que utilizam derivativos, observou-se que as empresas que usam derivativos e têm os maiores valores nocionais foram as que receberam as melhores notas da agência Moody’s. Com isso, ampliamos o debate sobre a complexidade das informações atreladas ao uso dos derivativos. Foram analisados 2.090 ratings atribuídos a companhias não financeiras com ações negociadas na Brasil, Bolsa, Balcão [B]³ entre 2010 e 2016, por meio de análise dos dados em painel, conferindo maior robustez às análises e aos achados. Contrariando a hipótese central desta pesquisa, os resultados aqui apresentados mostram que, no Brasil, as empresas que se utilizam de instrumentos financeiros derivativos para hedge não recebem as melhores notas de classificação de crédito por parte das agências de ratings. Uma das principais contribuições deste estudo centra-se nos indícios de que as agências Standard & Poor's e Moody’s não foram capazes de incorporar, de maneira consistente, as informações relacionadas ao uso dos derivativos, ampliando a discussão sobre a complexidade desses instrumentos financeiros.

ABSTRACT The purpose of this study is to identify the factors that may explain the attribution of credit ratings to firms, focusing especially on the impact of derivatives. The gap explored by this research lies in the novelty of analyzing how rating agencies perceive the effects caused by information related to derivatives use by Brazilian publicly-traded companies. In addition, this study shifts the previous findings from stock analysts to rating agencies, reinforcing the discussion about the complexity of derivatives in the credit risk assessment process. This research topic is currently of interest due to the adoption of International Financial Reporting Standard (IFRS) 9 (Accounting Pronouncements Committee - CPC - 48), which came into effect in January of 2018. Based on these rules, the main novelty presented in this article was its verification of the effect of the derivatives used by companies in order to hedge their credit ratings, thus helping to fill the empirical gap that exists in the literature from the area. The results found challenge the theory that the use of hedge derivatives is viewed positively by investors. However, although no significant statistical impact was found on the ratings of companies that use derivatives, it was observed that the companies that use derivatives and have the highest notional values were those that received the best ratings from Moody’s. With this we broadened the debate about the complexity of the information linked to derivatives use. In the study, 2,090 ratings attributed to non-financial companies with stocks traded on the Brasil, Bolsa, Balcão [B]³ exchange were examined between 2010 and 2016 by using panel data analysis, which lends robustness to the analysis and findings. Contrary to the central hypothesis of this research, the results presented here show that, in Brazil, companies that use derivative financial instruments for hedging do not receive the best credit ratings from rating agencies. One of the main contributions of this study is the evidence that Standard & Poor’s and Moody’s were unable to consistently incorporate information related to derivatives use, thus broadening the discussion about the complexity of these financial instruments.

RESUMO O presente estudo investiga se as empresas de capital aberto brasileiras gerenciam os tributos diferidos em direção a uma estratégia de big bath. O "big bath” earnings management é uma estratégia na qual as empresas reconhecem elevados valores de perdas não recorrentes. O estudo obtém resultados originais que suportam a hipótese do big bath com base no CPC 32/IAS 12. As despesas de tributos diferidos representam uma forma conveniente de reduzir os resultados, por conta de sua subjetividade e sua tempestividade. O estudo propõe uma estratégia específica de investigação para a análise do excesso de tributos diferidos, que é baseada na elevada homogeneidade de ambas as normas contábeis e a legislação tributária nas empresas de capital aberto brasileiras. Essa análise provê novas evidências de ajustes de big bath que não foram encontradas pela literatura contábil atual. O estudo analisa 226 empresas de capital aberto brasileiras no período de 2011-2015 e constrói um modelo linear para a estimação do excesso de tributos diferidos, o qual é baseado na independência condicional entre tratamento-efeito decorrente das exigências constantes na norma contábil CPC 32/IAS 12. A análise segue a abordagem convencional dos mínimos quadrados com variáveis de controle como a análise principal. O estudo aplica a abordagem de dois estágios para o controle de possível viés de variável omitida. Foram encontrados indícios de que empresas de capital aberto brasileiras gerenciam tributos diferidos em direção a uma estratégia de big bath. Os resultados indicam que as empresas com prejuízos divulgam um excesso significativo de despesas de tributos diferidos, e esse excesso é positivamente relacionado ao crescimento dos prejuízos.

ABSTRACT This study investigates whether Brazilian loss-making firms manage deferred income tax as a form of big bath strategy. "Big bath” is a strategy in which a firm manages earnings by intentionally recording large non-recurring losses. We found original evidence supporting the hypothesis of big bath through the managing of deferred taxes under CPC 32/IAS 12. Deferred tax expenses can be used as a tool for reducing earnings because of the subjectivity and timing involved. To analyze the excess of deferred taxes, we propose a particular research strategy that is based on the increased homogeneity of accounting standards and tax regulation in Brazilian listed firms. This analysis provides new evidence of big bath adjustments that was never described before in the literature. We analyze 226 Brazilian listed firms for the 2011-2015 period. We designed a linear model to estimate deferred tax excess that is based on the conditional independence between treatment and effect under accounting standard CPC32/IAS 12. For our baseline analysis, we used least squares with controlling covariates. We also used two-stage least squares to control for omitted variables bias. This paper finds evidence that Brazilian firms can manage deferred income tax as a form of big bath. Results indicate that loss-making firms disclose significantly higher excesses of net deferred tax expenses, and that these excesses increase with losses.